Regime de separação de bens aos idosos
20/10/2011 20:19
Em que pese tais direitos serem assegurados aos idosos, o Código Civil, em contra-senso, impõe restrição à livre escolha, com relação ao regime de bens a vigorar no casamento, uma vez que obriga o regime de separação de bens aos idosos com mais de 70 anosque contraírem...