Volta Redonda terá revisão da Lei Orgânica

A cidade de Volta Redonda passou por inúmeras transformações no decorrer dos últimos vinte anos. A cidade desenvolveu a sua economia e registrou o aumento populacional. Porém, a Lei Orgânica do Município (LO) é a mesma desde 1990, e estaria descontextualizada da realidade atual.olta Redonda

Pensando nesta questão, a Câmara Municipal está propondo a revisão da legislação.

O vereador Carlos Roberto Paiva (PT) ressaltou a importância em revisar o texto da legislação municipal. Segundo ele, a redação realizada em 1990 já não corresponde às reais circunstâncias da cidade.

- Algumas leis estão obsoletas e necessitam desta releitura para a devida atualização que atenda às demandas do município - disse.

O vereador Jair Nogueira (PV) - e também presidente da Casa - explicou que o projeto está atualmente em fase de estudo. A procuradoria da Câmara está responsável pela análise das leis e buscando verificar os temas que estão mais defasados na Lei Orgânica.

- A decisão resulta da aprovação unanime de todos os vereadores em rever a LO. A procuradoria irá, depois de análise, definir grupos temáticos para orientar o trabalho de revisão. A administração pública é algo dinâmico, e as leis que regem a cidade precisam acompanhar as mudanças - destacou.

Participação popular

A iniciativa é que a população participe deste processo. Segundo os parlamentares, serão realizadas campanhas para incentivar a sociedade a se envolver nas discussões sobre o tema. Serão realizadas palestras com o objetivo de reunir diversos segmentos da sociedade em torno do debate.

Para o secretário do MEP (Movimento Ética na Política), José Maria da Silva, o Zezinho, a revisão da LO é necessária para que a legislação municipal seja dinâmica e em consonância com as necessidades administrativas de Volta Redonda. Para ele, é fundamental que população esteja efetivamente inserida na reavaliação dos documentos.

- O aprendizado começou em 1986, quando a igreja incentivou a participação no processo da Constituinte. No final da década de 90 conquistamos, com muito esforço, o direito de opinar na discussão das proposições para a LO. Durante a elaboração da Lei Orgânica o comitê presente conseguiu garantir mais de cem propostas. A participação popular é fundamental para que continuemos a trajetória de conquistas populares ao longo da história. O MEP estará atento a este processo - salientou.

Revisão ampla

Outro projeto de revisão da legislação está sendo realizado

em paralelo ao projeto de revisão. A Câmara formou a Comissão Especial para Análise da Legislação Vigente.  A iniciativa prevê a avaliação de todas as leis que estão em vigor. Cerca de quatro mil textos já foram revisados e serão apresentados no decorrer das próximas semanas no Plenário da Câmara e para o setor jurídico da Casa.

- Temos o exemplo de leis antigas que proíbem determinado tipo de postura ou conduta, porém não destaca a consequência caso a regulamentação seja descumprida. Neste caso temos uma lei que perde o seu valor por não ter sido apresentada de forma completa - explicou Paiva.

De acordo com o parlamentar, algumas leis estão sendo analisadas para a possível revogação, visto que não cumprem mais o seu papel. No decorrer da análise serão verificadas as nomenclaturas de ruas e praças e se o que consta na lei condiz com o que está sendo adotado.

- A ideia é garantir que só constarão no rol de leis do município aquelas que realmente estejam adequadas, e não apenas acumular um monte de regulamentações que apenas impedem a população de ter acesso ao que realmente importa - destacou.

Segundo o vereador, o resultado do trabalho de organização e atualização do conteúdo será disponibilizado na página na internet da Câmara de Volta Redonda para que a população tenha acesso ao conjunto de leis que regem a cidade.

- Desta forma a população poderá acompanhar de perto a vida política do município, conhecer os direitos e deveres enquanto cidadãos. Estamos conhecendo mais sobre a história de Volta Redonda ao mesmo tempo em que possibilitamos este resgate da memória da cidade, além de tornarmos mais acessível e funcional o trabalho do Legislativo - finalizou.